sexta-feira, 27 de setembro de 2013

"ANARQUIA VINDOURA"

As cidades são sintomáticas da transformação dos sistemas ecológicos sociais pelo ser humano. São centros criativos onde se concentram os mais brilhantes membros de cada sociedade desenvolvendo artes, tecnologia, educação, ciência e comércio.
No entanto, estão de tal forma distantes da realidade cotidiana do ambiente natural que provocam um alheamento em relação às retroalimentações ambientais.
Isso ocorre por haver muitas camadas de informações entre o ambiente natural e os gestores que tomam decisões movidos pela pressão política, avaliação incorreta dos recursos, interesse próprio e corrupção.
O maior impacto da revolução industrial foi o uso de combustíveis fósseis. A emissão na biosfera dos subprodutos gerados por seu uso contribuíram para mudanças biogeoquímicas na atmosfera que levaram alguns séculos para serem sentidas e hoje ameaçam nosso planeta.
Desde os "fogs" londrinos do século 19, a estratificação social aliada ao emprego da força policial e do poder, para manter esse modo de produção de elevados custos humanos e ambientais, ocorreu então, e continua até hoje.
Entre os resultados desse modelo estão: a crescente perda de confiança e reciprocidade (exceto na família); as disparidades cada vez maiores entre pessoas com acesso aos recursos e à riqueza; o aumento no tempo gasto no trabalho e a crescente ênfase no consumo para sustentar a capacidade produtiva desencadeada no planeta.
Nos últimos 60 anos, 1/3 dos países estavam em conflitos armados; 40 milhões de refugiados e desabrigados foram afetados por eles. Cresceu a globalização do terror e do crime; o chamado processo de  "anarquia vindoura" ou "choque de civilizações" (Kates & Parris 2003).
O aumento exponencial de todos esses fenômenos mensuráveis está vinculado ao crescimento populacional somado aos hábitos de consumo. Um cidadão euro-norteamericano consome 25 vezes mais que um cidadão indiano ou sul americano.
(Texto resumido de E. F. Moran, “Meio Ambiente e Ciências Sociais”. São Paulo: Editora Senac, 2011 - Capítulo 1 – O desafio de Pesquisa em Interações Homem-ambiente.)

Abaixo dois links desta semana que corroboram o texto acima.



IPPC - ONU 2013:

foto: mídia ninja em http://www.ebc.com.br/sites/default/files/ninja_congresso.jpg

terça-feira, 24 de setembro de 2013

TERRITÓRIOS PESQUEIROS por Eduardo Schiavone Cardoso

GEOUSP - Espaço e Tempo, São Paulo, Nº 14, pp. 119 - 125, 2003

DA APROPRIAÇÃO DA NATUREZA À CONSTRUÇÃO DE
TERRITÓRIOS PESQUEIROS
Eduardo Schiavone Cardoso*

Resumo:
O presente trabalho discute a questão territorial nas pescarias. Apresenta uma breve discussão do conceito de território no âmbito dos estudos em Geografia para em seguida expor algumas das escalas em que se pode considerar a questão territorial no universo pesqueiro. Revela a existência de uma dimensão territorial na atividade da pesca e aponta para a importância desta categoria no entendimento e na gestão das pescarias.
INTRODUÇÃO
A atividade pesqueira é uma atividade humana que representa uma modalidade de uso do espaço. Sua especificidade reside na articulação entre os meios aquático e terrestre, sendo que o primeiro comporta os processos de apropriação da natureza e o segundo significa os espaços de morada do pescador e o da realização do pescado enquanto mercadoria. Pode-se acrescer ainda o meio aéreo, cujas manifestações interferem diretamente nas pescarias e o subaquático, caracterizando as pescarias como articuladora de um espaço tridimensional (CUNHA,2001).
Como modalidade de uso do espaço, a atividade pesqueira interage com as demais formas que a sociedade produz e reproduz seu espaço. Neste sentido, não se coloca alheia aos processos de urbanização e industrialização acelerados e nem aos processos de degradação ambiental decorrentes do modo de produção hegemônico na atualidade.
A atividade pesqueira interage ainda com as modalidades de uso dos espaços litorâneos e dos recursos hídricos em geral, as primeiras marcadas pela expansão da atividade turística e as segundas marcadas por uma discussão recente de privatização e remodelamento dos organismos de gestão das águas.
Frente a todos esses processos, pescadores defrontam-se com um amplo campo de embate e a politização de seu movimento alcança as discussões dessas questões, que envolvem seus espaços de vida, moradia e trabalho, seu espaço geográfico e seus territórios.
Se a apropriação da natureza por parte dos pescadores - através de seu processo de trabalho e de construção do conhecimento dos elementos naturais que interagem nas pescarias - produz um primeiro nível de territorialidade na atividade pesqueira, aquele do conhecimento, do pertencimento ao meio e da apreensão dos processos naturais, os pescadores artesanais em sua prática e em seu movimento social defrontam-se com outros níveis da territorialidade nas pescarias.
Este trabalho busca discutir estes diferentes níveis da questão territorial nas pescarias, sendo produto de uma tese de doutoramento em Geografia e apontando para a importância da categoria território enquanto um instrumento para a gestão das pescarias.
TERRITÓRIOS PESQUEIROS
O conceito de território, segundo MORAES (1984), é oriundo dos estudos de botânica e zoologia do final do século XVIII. Com a chamada Geografia Crítica, este conceito foi retrabalhado a partir da proposição marxista de que a definição do território passa pelo uso que a sociedade faz de uma determinada porção do globo, a partir de uma relação de apropriação, qualificada pelo trabalho social.
Neste sentido podemos falar em territórios de uso das sociedades pesqueiras, uma vez que estas se apropriam de porções do espaço aquático a partir do trabalho e do conhecimento dos processos naturais que atuam nelas. O território seria então tratado em relação ao seu valor de uso para o grupo social. Bastaria isto para caracterizar uma territorialidade pesqueira?
RATZEL (1990) atenta para uma outra dimensão do território, mediada pelo Estado que teria como função a proteção do território para os indivíduos, contra agressões oriundas do exterior, apontando para a questão da propriedade e da proteção, como atributos do território.
RAFFESTIN (1993) expõe algumas dimensões da territorialidade, quais sejam: a questão do domínio e do poder exercido por um ator sobre uma porção do espaço. Neste caso não se trata apenas de um Estado Nacional e sim qualquer ator que exerça o poder sobre determinado território.
Território poderia então ser definido como uma porção do espaço terrestre sobre o qual um agente qualquer exerce domínio, através do poder gerado por acordos, coerções, ou outro instrumento de dominação.
Podemos entender que existem territórios não apenas como espaços nacionais, geridos por um Estado, mas também no interior dos países, tais como territórios indígenas, territórios quilombolas e mesmo territórios pesqueiros. Estes podem ser delimitados formal ou informalmente garantindo a reprodução dos pescadores e transformando-se em instrumento de gestão das pescarias.
MALDONADO (1993) e MARQUES (1995) estudando pescadores paraibanos e alagoanos, respectivamente, observam que é possível tratar-se de territórios pesqueiros. São espaços conhecidos, nomeados, defendidos, delimitados e manejados pelos pescadores em sua faina pesqueira.
Aceitando tal conceito de territórios pesqueiros, construídos pelos pescadores a partir do trabalho e da apropriação da natureza, territórios que podem ser delimitados mesmo na fluidez do meio aquático e sobre os quais pescadores exercem algum tipo de domínio, ainda resta o desafio do reconhecimento destes pelas demais esferas sociais. É justamente na disputa por estes territórios, entre estruturas de produção na pesca de escalas diferenciadas, que se encontram graves conflitos no interior do setor pesqueiro.
A questão da territorialidade pesqueira fornece também elementos para uma discussão mais ampla a respeito da propriedade dos recursos. Visto em um primeiro plano como recursos comuns e de acesso ilimitado, a apropriação de territórios pesqueiros por parte de pescadores leva à criação de mecanismos que regulam o acesso aos pesqueiros. CORDELL (1983), analisando as pescarias baianas, revela diferentes maneiras do indivíduo se inserir na comunidade e daí ter acesso aos territórios de pesca, sendo o compadrio uma destas instâncias. O mesmo autor fala na lei do respeito, como reguladora do acesso aos pesquei-ros nas localidades que estudou.
Esta questão fornece ainda elementos para discussões na esfera do Direito, reconhecendo ou não práticas comunitárias de exercício do direito e formas próprias de sanções que caracterizariam o uso dos territórios de grupos de pescadores, desde que reconhecidos em outras esferas da sociedade.
Propostas no sentido de reconhecimento formal dos territórios das sociedades de pescadores estão presentes em vários documentos de encontros realizados pelos pescadores artesanais e suas organizações e foram abordados em outra oportunidade (CARDOSO , 2001).
PRÁTICAS TERRITORIAIS DE GESTÃO DAS PESCARIAS
Podem ser destacados dois exemplos relativamente recentes nos quais a questão territorial nas pescarias é bastante proeminente, sendo inclusive criados instrumentos de controle por parte das comunidades envolvidas.
Pescadores amazônicos, através da formulação de "Acordos de Pesca", buscam o manejo dos recursos pesqueiros dos lagos amazônicos proibindo modalidades predatórias de pesca, restringindo áreas e épocas para a pesca e ainda estabelecendo normas diferenciadas para a pesca de subsistência e a pesca comercial, vedando o acesso de determinadas áreas e lagos a esta última.
Esses "Acordos de Pesca" revelam a construção de um instrumento coletivo de gestão do território destas comunidades, ainda que caiba ao Governo Federal o estabelecimento das legis-lações pesqueiras. Revelam ainda uma prática alternativa de direito e uma forte coesão do grupo envolvido no cumprimento dos acordos (FURTADO, 1993; MACGRATH, 1993)
Em uma outra região e realidade pesqueira, iremos também encontrar formas comunitárias de gerenciamento da pesca. No litoral leste do Ceará, pescadores artesanais de lagosta criam seus regulamentos próprios de pesca.
Na Prainha do Canto Verde - CE, através de assembléias, a comunidade estipula as regras válidas para o uso do mar pela comunidade. Nesta comunidade, as questões "de terra" também são tratadas coletivamente, organizando grupos e conselhos comunitários voltados as questões sociais , econômicas e ambientais que atingem a comunidade.
Também no Ceará, na praia de Redonda - Icapuí, iremos encontrar formas coletivas de uso do mar e resistência frente a pesca predatória de lagosta. Nesta localidade, de forte coesão social, conflitos graves envolvendo pescadores artesanais e pescadores de empresas de captura de lagosta, resultaram em mortes de pescadores e apreensão de embarcações empresariais que empregavam compressores na pesca de lagosta.
A partir destes conflitos e após várias denúncias, os pescadores participaram da compra da embarcação Monsenhor Diomedes para fiscalização da pesca predatória em frente às suas áreas tradicionais de pesca e na faixa leste do litoral cearense, forçando acordos de fiscalização com o IBAMA e assumindo parte dos custos desta operação. Essa fiscalização conjunta teve momentos de bom funcionamento, ampliando a área de fiscalização, porém teve momentos de retrocesso, fruto de divergências com o próprio IBAMA, que passava a fazer cada vez mais exigências no aparelhamento da embarcação para poder sair com os seus fiscais.
Estas experiências revelam formas comunitárias de organização e criação de instrumentos de gestão das pescarias, que pressupõe o domínio sobre uma parcela do mar. A presença destes instrumentos de gestão, sugere que a apropriação histórica do território em questão dá aos pescadores envolvidos a legitimidade para estabelecer normas e princípios de uso desta porção do espaço, reconhecidos pela comunidade e susceptíveis de sanções. Seria a expressão de uma gestão comunitária por sobre um território pesqueiro.
Estas premissas podem vir a ser a base de instrumentos de gestão que reconhecem o papel das comunidades, suas formas de organização, apropriação do espaço e construção de territórios, como modelos para serem implantados na gestão dos recursos naturais. Revelam ainda a necessidade de se reconhecer a propriedade comunitária dos recursos naturais e de suas distintas formas de apropriação.
AS RESERVAS EXTRATIVISTAS MARINHAS - TERRITÓRIOS FORMAIS PARA OS PESCADORES
No âmbito da legislação nacional, as Reservas Extrativistas consistem em figuras jurídicas que contemplam, em parte, as premissas citadas na seção anterior. Surgida na luta dos seringueiros amazônicos, esta categoria de uso do espaço foi incorporada ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação e, posteriormente, expandidas para o mundo das águas. Para as águas marinhas a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, em Santa Catarina foi a pioneira, criada em 1992 e seguida pela Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo-RJ, criada em 1997. Mais recentemente foram implantadas as RESEX Marinhas de Corumbáu e Baía de Iguape na Bahia, além de outras áreas onde se inicia o processo para implantação de novas reservas.
O gerenciamento destas reservas pressupõe a criação de Associações, em que os próprios produtores estipulam seus Planos de Utilização das reservas, além de assumirem a postura de fiscais colaboradores para realizar a tarefa da fiscalização no território da reserva. Nos planos de utilização estão prescritas as modalidades de pesca permitidas e proibidas, além das áreas onde a pesca pode ser realizada e as sanções aos infratores.
O Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé considera os extratores como co-autores e co-gestores na administração da reserva, condicionando a entrada dos extrativistas que moram fora da reserva à aprovação da associação que representa os extratores e do IBAMA.1
Apesar de tratarem-se de formas recentes de uso do espaço, as reservas extrativistas marinhas convivem, por vezes de maneira conflitante, com outras modalidades de uso do espaço. Assim, na Costeira de Pirajubaé, foi realizada uma grande obra de dragagem de areia e construção de um aterro para expandir o sistema viário de Florianópolis, ligando o centro da cidade ao sul da ilha de Santa Catarina, destruindo parte dos bancos de areia que compunham os ecossistemas protegidos pela reserva e de onde os produtores extraíam o berbigão, recurso básico da exploração dos pescadores da reserva.
Mesmo com estas contradições, as reservas extrativistas representam uma modalidade que garante o uso, por parte dos pescadores, dos recursos naturais de seu interior, partindo de normas estabelecidas por eles próprios, ainda que a propriedade pertença ao Estado. Esta categoria de Unidade de Conservação tem sido levada como alternativa para outras áreas pesqueiras e pode ser considerado um instrumento territorial para a gestão das pescarias.
A AQUICULTURA: LIMITES NO MAR
Questões recentes relativas a territorialidade na pesca relacionam-se ao desenvolvimento da aquicultura. Esta atividade, e mais especifi-camente a maricultura, pressupõe uma concessão do espaço marinho para a realização do empreen-dimento em qualquer escala. Ocorre que nem todas as áreas são propícias aos cultivos marinhos e algumas delas vêm sendo disputadas por pescadores e empresas interessadas na maricultura como investimento.
No desenvolvimento da maricultura, uma polêmica se estabelece com relação ao desenvolvimento da carcinocultura marinha. A implantação das fazendas de camarão sobre ecossistemas explorados por pescadores artesanais representa a apropriação privada destas áreas, impedindo o acesso dos demais produtores gerando uma nova fonte de conflito para os pescadores.
Por outro lado, a maricultura e a aquicultura em geral, pode significar uma alternativa econômica para pescadores e suas comunidades e tem mostrado resultados positivos nas áreas em que é implantada junto a estes sujeitos sociais. Algumas experiências têm sido engendradas junto a pescadores artesanais ao longo dos rios, represas e do litoral brasileiro, podendo-se afirmar que trata-se de uma atividade em crescimento e com um futuro promissor.
A maricultura representa uma outra modalidade de apropriação dos recursos marinhos e explicitam uma apropriação territorial do mar por parte de indivíduos, grupos ou empresas. Representa ainda, de acordo com o recurso cultivado, uma forma não predatória de uso dos recursos.
No cenário brasileiro, a maricultura e em especial o cultivo de moluscos bivalves encontra-se bem desenvolvida no Estado de Santa Catarina, alcançando uma produção da ordem de milhares de toneladas, sendo os produtores predominantemente pescadores artesanais.2 Neste estado as áreas propícias ao cultivo são delimitadas em parques aquícolas, cujo gerenciamento é realizado pelas Associações de Maricultores.
A implantação da maricultura junto a pescadores, tem sido fomentada em outras localidades como, por exemplo, na Ilha Grande-RJ e litoral sul do Espírito Santo, através da iniciativa dos poderes locais e mesmo financiamentos governamentais.3
A recém instituida Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003, tem na sua agenda o desenvolvimento da aquicultura ao longo das águas brasileiras.
A aquicultura apresenta-se assim, como uma modalidade territorial de uso das águas, cujo ordenamento deverá observar os usos que os pescadores realizam, de modo a não se configurar como mais uma fonte de conflito para o setor da pesca artesanal. Representa também uma possibilidade de incorporação dos pescadores em uma nova atividade, desde que resguardado seus territórios de pesca.
A TERRITORIALIDADE DO ESTADO NACIONAL - NOVOS DESAFIOS
O ordenamento para a exploração da Zona Econômica Exclusiva, situada entre as 12 e 200 milhas náuticas, deliberado na Conferência das Nações Unidas para os Direitos do Mar, realizada em 1982, representa um outro nível da questão territorial na pesca.
Situada entre o livre acesso aos recursos e o domínio territorial do Estado Costeiro, esta modalidade territorial, pressupõe Direitos de Soberania ao Estado Costeiro, mediante o cumpri mento dos acordos internacionais.
A questão que se coloca é a de quais acordos serão firmados para a exploração dos recursos pesqueiros desta zona, uma vez que cabe ao Estado Costeiro levantar o seu potencial pesqueiro desta área que se estende das 12 às 200 milhas marítimas e definir cotas de exploração, que podem ou não serem divididas com outras nações.
É a partir destas deliberações que o Governo Brasileiro tem empreendido o Projeto REVIZZE - Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva, desde meados dos anos 90, na tentativa de inventariar os recursos pesqueiros desta porção do espaço marinho.
Ocorre que a maioria dos recursos comercialmente explorados encontra-se em situação crítica de exploração, sendo premente a necessidade de diversificação das capturas, algumas das quais deverão ocorrer neste espaço marinho. Realizar acordos com outras nações para a exploração destes recursos, pode significar fechar as possibilidades para a pesca nacional atuar na ZEE.
Uma outra questão refere-se à existência de pesca nestas áreas, realizadas tanto por pescadores artesanais como por empresas que carecem de investimentos e políticas para a renovação de suas frotas ou estruturas de conservação do pescado. Cabe, neste momento, suspender qualquer tipo de acordo com outras nações para a exploração da ZEE, até que a pesca nacional possa ser competitiva na busca destes novos recursos ou na exploração, em áreas mais distantes, dos recursos já existentes.
Trata-se neste caso de afirmar uma outra escala da territorialidade marinha. A escala do Estado e seu território, que deverá por ele ser gerenciado tendo por pressuposto os interesses da Nação. É importante frisar que ocorrem no meio pesqueiro, denúncias de pescarias clandestinas realizadas por embarcações estrangeiras, tendo ocorrido, por exemplo, casos de apreensão de embarcações venezuelanas no norte do país (JORNAL DO DIA, 1998). O oposto também ocorre, com embarcações brasileiras sendo apreendidas nas águas uruguaias.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A análise das diferentes territorialidades presentes no universo pesqueiro - dos grupos de pescadores, da legislação, das concessões da aquicultura, do Estado-Nação, revela a importância que esta categoria assume enquanto um elemento de gestão das pescarias, por vezes relegada, dada a fluidez do meio aquático.
O território se apresenta como uma categoria a ser empregada na gestão das pescarias. Reconhecer e reservar aos pescadores artesanais o uso de territórios exclusivos para sua prática pode vir a ser um instrumento que garanta a reprodução da pesca artesanal e minimize os conflitos presentes no interior do setor pesqueiro.
Como expressão desta territorialidade, uma franja costeira exclusiva para uso da pesca artesanal - tal como propõe a legislação pesqueira de outras nações - pode ser aplicada no caso brasileiro, complementado pelo ordenamento das distintas formas de pesca nas demais áreas. Em outra escala, pode-se pensar em territórios locais e mesmo regionais destinados aos pescadores artesanais.
Reconhecer tais territórios é reconhecer o poder de gestão dos pescadores artesanais e seu conhecimento acerca dos processos que atuam nas pescarias. Seria contemplar novos enfoques para a administração pesqueira.

Notas
1 Nesta reserva foi implantado um apetrecho de captura de berbigões que preserva este molusco, a medida que a malhagem das telas de captura são dimensionadas para capturar indivíduos que já passaram pelos ciclos reprodutivos.
2Em 1996 a produção foi de 5.202 toneladas de mexilhões e 81.570 kg de ostras (EPAGRI-1998)
3 Na Ilha Grande, o Projeto Desenvolvimento Sustentado da Ilha Grande, implementado pela Prefeitura Municipal de Angra dos Reis em 1996 com financiamento do PED- Projetos de Execução Descentralizada do Ministério do Meio Ambiente., teve como objetivo desenvolver o cultivo de moluscos bivalves junto aos pescadores artesanais desta localidade, gerando uma produção de mais de 30 toneladas de mexilhões e 1000 dúzias de coquiles (vieiras) em três anos de trabalho.

Bibliografia
CARDOSO, Eduardo Schiavone (2001) Pescadores Artesanais: Natureza, Território, Movimento Social . São Paulo, 1v. (Tese - Doutorado) Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo.
CHAVES, Luís Gonzaga Mendes (1975) Pesca Artesanal no Ceará. In Revista de Ciências Sociais. UFC, V.VI, Nos. 1e2, p. 5-28.
CORDELL, John (1983) Locally Managed Sea Territories in Brazilian Coastal Fishing. Roma, FAO, 66p.
COSTA, Rui Nuno Lopes Teixeira Rodrigues (1992) Pensar o Mar Para Poder Pescar : O Espaço da Pesca de Litoral na Baia de Sepetiba, RJ. Rio de Janeiro, 1v. ( Dissertação - Mestrado ) Instituto de Geociências, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
CUNHA, Lúcia Helena de Oliveira. (2001) Conhecimento e Práticas Tradicionais . Texto Digitado Apresentado no Seminário Paisagem e Cultura Caiçara - NUPAUB, 9p.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant'ana (1983) Pescadores, Camponeses e Trabalhadores do Mar. São Paulo, Ática. 287 p.
DIEGUES, Antonio Carlos Sant'ana ; CARDOSO, Eduardo Schiavone; LEITÃO, Wilma (1992) Populações Litorâneas, Movimentos Sociais e Ecossistemas da Costa Brasileira. São Paulo, CEMAR. 234p.
EPAGRI (1998) Cadeias Produtivas do Estado de Santa Catarina: Aquicultura e Pesca. Florianópolis, Epagri, Boletim Técnico n. 97, 62p.
FURTADO, Lourdes Gonçalves (1993) "Reservas Pesqueiras", Uma Alternativa de Subsistência e de Preservação Ambiental : Reflexões a Partir de uma Proposta de Pescadores do Médio Amazonas. In: Povos das Águas : Realidade e Perspectivas na Amazônia. Belém, Museu Paraense Emílio Goeldi. p. 243 -276.
JORNAL DO DIA (1998) Barcos Permanecem Apreendidos. Macapá, 15 de agosto.
MACGRATH, David , CASTRO, Fábio de , FUTEMMA, Célia Regina , AMARAL, Benedito Domingues do , CALABRIA, Juliana de Araujo (1993) Manejo Comunitário da Pesca nos Lagos de Várzea do Baixo Amazonas. In: Povos das Águas : Realidade e Perspectivas na Amazônia. Belém, Museu Paraense Emílio Goeldi. p. 213 - 230.
MALDONADO, Simone Carneiro (1993) Mestres e Mares : Espaço e Indivisão na Pesca Marítima. São Paulo, Annablume. 195 p.
 MARQUES, José Geraldo W. (1995) Pescando Pescadores : Etnoecologia Abrangente no Baixo São Francisco Alagoano. São Paulo/Maceió, NUPAUB-USP. 304 p.
MONAPE (1996) Pesca Artesanal, Política Pesqueira e Meio Ambiente no Brasil. São Luiz, Movimento Nacional dos Pescadores, 22p.
MORAES, Antonio Carlos Robert de (1984) Território. Orientação. São Paulo, Instituto de Geografia-USP, n.5. p. 91.
RAFFESTIN, Claude (1993) Por Uma Geografia do Poder. São Paulo, Ática, 269p.
RATZEL, Friedrich (1990) Geografia do Homem (Antropogeografia). In Ratzel. São Paulo, Ática, Col. Grandes Cientistas Sociais, no. 59, p 32-150.
SANTOS, Milton (1997) Metamorfoses do Espaço Habitado. São Paulo, Hucitec,124p.
SILVA, Luiz Geraldo Santos da (1998) História e Meio Ambiente : A Pequena Pesca Marítima no Brasil. Revista de Sociologia e Política. No. 10/11. p. 219 - 231.

* Professor Doutor. Departamento de Geociências da Universidade Federal de Santa Maria, email: educard@smail.ufsm.br
Praia da Enseada - Ubatuba. foto:  Peter S. Németh

sábado, 14 de setembro de 2013

A ARTE DO "SOBRENÍCIO"

Segundo o "Glossário Caiçara de Ubatuba", sobrenício é um pedaço de madeira esculpido e "afeiçoado" até se encaixar perfeitamente ao rombo a ser consertado em uma Canoa Caiçara.
Como é difícil de se descrever, seguem abaixo as fotos do processo, tal como aprendi com o Mestre Tião Lourenço.


O ROMBO

O PEDAÇO

AFEIÇOANDO

AS FERRAMENTAS

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

AVISO AOS NAVEGANTES, QUEM NÃO FALAR AGORA... CALAR-SE-Á PELOS PRÓXIMOS 10 ANOS.

Chegou a hora das Comunidades Tradicionais do litoral norte apresentarem suas propostas locais de zoneamento marítimo.
É de fundamental importância essa participação para que as atividades pesqueiras e agrícolas tradicionais não sejam atropeladas.
Nossa proposta, para a área da Enseada do Flamengo baseia-se nos seguintes pontos: 
No caso da Enseada desde 2004 temos nossas áreas demarcadas dentro de um Projeto chamado RDS ENSEADA DO FLAMENGO, onde existem vários documentos protocolados e alguns deferidos junto à Cetesb, F.F., M.P.A., PMU, solicitando no local um Parque Aquícola com Área de Preferência aos maricultores tradicionais, respeitando os locais de rede de espera e cerco flutuante, inclusive um local onde existem R.A.M. onde já se registrou a presença de meros. Esse projeto integrou o Plano Diretor Municipal e a Lei de Uso do Solo. Ele também integra o estudo do PLDM feito pelo Instituto de Pesca e capitaneado ilustre Dr. Hélcio de Almeida Marques, que prevê a Área Preferencial, os locais dos pesqueiros tradicionais de tresmalho e de cerco flutuante. 
 
PLDM 2005. foto: Peter S. Németh 

Gostaríamos de salientar que os maricultores da Enseada através da APE gostariam de ser ouvidos quanto ao seu próprio ordenamento local baseado na sinergia entre pesca tradicional e maricultura sustentável e regras tácitas de uso comunitário do espaço marinho, já que no primeiro Gerco eles não foram ouvidos e a proposta efetivada veio de outro setor pesqueiro. 
A íntegra do Projeto RDS Enseada do Flamengo está sendo avaliada para localizar e reunir diversos documentos protocolados que compõe o seu escopo. Abrangem: Plano Diretor, LUOS, Conferencias: Mun. Est. Fed., Ibama, SEAP, MPA, Cetesb, F.F. e I.F., APA .
O Mapa localiza as diversas zonas de interesse pesqueiro, maricultura, bancos naturais de mexilhão, trilhas na mata, recifes artificiais marinhos (poita dos meros). O Mapa é baseado nas regras tácitas tradicionais locais que integram: 
1- os pesqueiros tradicionais, pedra da laje, pedra rachada, figueirinha, porto velho, poço fundo (castelinho), saco grande (todo, cerco flutuante), após o calhéu (pedra redonda) zona mista exceto arpoador, saco do arpoador, até saco do soldado (zona de influência do cerco flutuante da ponta do espia); 
2- com a maricultura familiar artesanal de baixo impacto em áreas de 2.000 m2. (dois mil)
Esse mapeamento foi aperfeiçoado e passou a integrar a mais recente Versão do PLDM elaborada pelo DR. Hélcio Marques para o convênio Inst. Pesca e MPA, que consultou diretamente as comunidades pesqueiras afetadas pela criação dos parques aquícolas, e o regramento tradicional local em várias praias, inclusive delimitando as áreas preferenciais quando pertinente.
 
                                              PLDM 2008. fotos: Peter S. Németh.

Consideramos essencial o respeito com os Territórios da pesca em Canoas Caiçaras a remo, seja com tresmalho de costeira, rede de espera, redes de tróia(trolha).
Consideramos também urgente "a ampliação da Z2 M. E. (zona 2 marinha especial), no mínimo até a isóbata dos 10m, e no máximo até todo o largo da ilha Anchieta e do Mar Virado para terra". 
O arrasto de porta (não há licença para pescar o camarão branco), seguido da caça submarina (proibida em Z2ME, caçam dentro dos nossos cultivos!), são as duas atividades mais impactantes sobre a recuperação dos estoques pesqueiros locais, impedindo que o ambiente natural se regenere, os organismos cresçam, se multipliquem e se espalhem para fora da Z2ME, beneficiando a todos. Uma zona delimitada para cada grau de impacto de cada tipo de pesca/atividade.
Também consideramos mais do que essencial uma especial atenção ao modelo de ocupação (lei de uso do solo) do entorno, bem como a rede de coleta e tratamento de esgoto. Pois o que vemos é uma crescente verticalização no município de Ubatuba, sem controle algum, que já dominou todo o Itaguá, Praia Grande, avança pelas Toninhas, já tem sementes na Enseada, Sununga-Lazaro, e na Ribeira (nesses três últimos bairros está o grande filão imobiliário/náutico que deseja verticalizar e lotear onde for possível, inclusive nos grandes morros das penínsulas verdes, "zona paisagística notável").
Essa é nossa proposta de ordenamento para a Enseada do Flamengo e arredores que desde 2004 cultivamos para quiçá um dia implementar. 
att.
Peter Santos Németh
SEGUE ABAIXO O CONVITE PARA AS OFICINAS:
Prezado(a) Senhor(a),
Em nome da equipe responsável pela elaboração dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Norte (APAMLN) e Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião (ARIESS), entramos em contato para convidá-lo a participar das oficinas de Diagnóstico Participativo.
Plano de Manejo é um documento que irá definir o modo como os usos e atividades poderão ser desenvolvidos nos territórios da APAMLN e ARIESS, de forma a garantir a utilização sustentável dos recursos naturais. Neste processo também será elaborado o Plano de Manejo da ARIE São Sebastião, criada juntamente com a APA Marinha do Litoral Norte.
Nestas oficinas levantaremos junto à população como utilizam os recursos naturais e o território da APAMLN e ARIESS, assim como a eventual existência de conflitos entre as diferentes atividades identificadas. Também vamos verificar as potencialidades da APAMLN e ARIESS e pensar em como fortalecê-las, para promover o desenvolvimento das atividades de modo sustentável.
Para participar das oficinas, os setores envolvidos com o ambiente marinho foram distribuídos em três segmentos:
Segmento 1: é formado por todos os envolvidos com a pesca artesanal, incluindo pescadores e grupos familiares, bem como as mariculturas de pequeno porte.
Segmento 2: inclui aqueles que realizam outras atividades econômicas no mar, incluindo pesca industrial e amadora, maricultura (exceto de pequeno porte), turismo, esportes náuticos, atividades industriais, exploração mineral, transporte, além de associações de usuários e outros.
Segmento 3: é constituído por representantes do Poder Público de órgãos municipais, estaduais e federais, além de organizações da sociedade civil de interesses difusos, incluindo institutos de ensino e pesquisa, bem como ONGs ambientalistas atuantes na região, grupos de defesa de minorias, associações de moradores, dentre outros.
Avalie qual o seu segmento e compareça!
Esperamos você! Sua experiência e seu conhecimento são muito importantes!
A organização do evento oferecerá transporte e alimentação. Caso necessite de transporte, entre em contato com o e-mailparticipe.apasmarinhas@gmail.com ou com o telefone (11) 3818-8996
As oficinas serão realizadas nos seguintes locais e datas:
Oficinas de Diagnóstico Participativo - 1ª rodada
Segmento
DATA
Local: Centro Universitário Módulo. Rua Frei Pacifica Vagner, n.653. Centro. Caraguatatuba
2
9/10/2013
das 08h30min às 17h00min
Local: Parque Estadual da Serra do Mar - Núcleo Caraguatatuba. Rua do Horto Florestal, n.1200. Rio do Ouro. Caraguatatuba
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10/10/2013
das 08h30min às 17h00min
Local: Centro Universitário Módulo. Rua Frei Pacifica Vagner, n.653. Centro. Caraguatatuba
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14/10/2013
das 08h30min às 17h00min
Atenciosamente,
EQUIPE DE COORDENAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - APAM LITORAL NORTE
Saiba mais:
O que é Processo Participativo: O Processo Participativo é uma forma democrática de tomada de decisão e tem como principal objetivo informar e envolver a população, para que, de forma coletiva, sejam elaboradas normas e boas práticas agregando e considerando os diversos interesses e usos dos grupos sociais. O Conselho Gestor da APA Marinha acompanhará o processo, bem como o cumprimento das regras acordadas.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

ARQUIVOS INTERESSANTES SOBRE A CANOA CAIÇARA

GRANDE ARQUIVO DO JOSÉ RONALDO DOS SANTOS COM HISTÓRIAS RELACIONADAS A CANOA CAIÇARA, SEUS SABERES E FAZERES.
SÃO CAUSOS, LEMBRANÇAS, RELATOS E PESQUISA QUE REPRESENTAM MUITO BEM A DIMENSÃO DA IMPORTÂNCIA DA CANOA CAIÇARA PARA ESSA CULTURA PRAIANA SUI GENERIS. VALE A PENA ESPIAR.
ACESSE AQUI: http://coisasdecaicara.blogspot.com.br/search/label/Canoas

foto: Peter Németh

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

O INFELIZ DESTINO DE NOSSOS PARQUES ESTADUAIS: A PRIVATIZAÇÃO.


Atualizado em 04 de agosto de 2022: 
A Ilha Anchieta, localizada em Ubatuba no litoral norte de São Paulo, terá restaurantes e até um hotel para atrair turistas. O local paradisíaco que conta com água em tons esmeralda, Mata Atlântica preservada e construções históricas, é considerado uma das principais áreas de conservação do estado e por isso virou foco de mudanças para movimentar o turismo da região.

Atualizado em 20 de abril de 2018: TURISMO
7 praias estão sob gestão da prefeitura de Ubatuba.
RENATA TAKAHASHI - 18 DE ABRIL DE 2018

Atualizado em 23 de janeiro de 2017: Entrevista com Adriana Mattoso sobre a "barganha política, visando conquistar a prefeitura de SP, e daí para fortalecer o projeto de poder do PSDB em nível estadual e nacional" utilizando como "dote" a Fundação Florestal e nossas UCs paulistas.

Atualizado em 7 de junho de 2016: 3 anos depois deste post saiu a privatização [Notícia Estadão - 25 Parques privatizados.], e mais "profeta" do que Raul Seixas, no ano de 2000, escreveu o Prof. Diegues:

Uma política conservacionista equivocada que transforma esses lugares em não-lugares, com a expulsão das populações tradicionais, pode estar abrindo espaço para que esses não-lugares se tornem o domínio de pesquisa das multinacionais ou de convênios entre entidades de pesquisa nacionais e internacionais, e, ao final, “privatizados”, como manda o manual neoliberal. Talvez seja por isso que as grandes entidades conservacionistas internacionais associem de forma tão íntima a conservação da biodiversidade e as áreas protegidas vazias de seus habitantes tradicionais e de sua cultura”. (DIEGUES, 2000a: p.32, grifos do autor).

Tomei conhecimento lendo algumas notícias que existe uma "vontade" política de que nossas áreas de proteção integral, como parques estaduais, sejam privatizados pelo Estado (1).
A estratégia traçada para alcançar este objetivo é a de sucatear essas unidades de conservação tanto na parte administrativa (3), quanto na liberação de recursos que já estão reservados para a gestão delas (2).
Muitos gestores de carreira com imenso conhecimento técnico especifico estão sendo substituídos por funcionários "políticos" que ocupam cargos de confiança.
Essa política de Estado nefasta, visa desarticular todo o sistema de gestão desses Parques Estaduais, primeiro afastando os gestores de carreira (3) que mesmo sem o repasse de recursos financeiros continuavam a exercer a melhor administração possível, muito mais pela vocação pessoal e verdadeiro senso de dever a cumprir, do que pelo apoio administrativo e financeiro do Estado.  
Essa pressão sobre os gestores de carreira também tem influenciado em processos de revisão da legislação ambiental atual, como a revisão do GERCO, o Zoneamento Ecológico Econômico da região costeira de São Paulo (15), onde interesses econômicos monstruosos da especulação imobiliária, marinas (13) e garagens náuticas tomaram conta do processo de revisão infiltrando-se em todos os níveis de uma representação dita "democrática" (4 e 5). Pressionados a seguir a "política" da Secretaria de Meio Ambiente eles se calam diante das evidentes manipulações em favor dos interesses econômicos que acontecem descaradamente nesses processos de revisão.
O abandono dos nossos Parques Estaduais é proposital e atende a uma estratégia premeditada com o intuito de desarticular, sucatear e repassar ao interesse privado a administração de nosso patrimônio ambiental (6). Aliás essas "parcerias" com grandes ONGs transnacionais e Bancos (7) interessam verdadeiramente a quem?(8 e 12) Em que mesas, e quais cadeiras, decidem as cláusulas dos contratos? Com os excelentes gestores de carreira que possuímos (e que estão sendo afastados) precisamos da tutela internacional para cuidar da política de gestão do patrimônio natural que é nosso?
E as comunidades tradicionais que durante décadas sofrem os impactos diretos de um ambientalismo radical que as exclui do ambiente natural em que elas sempre estiveram inseridas harmonicamente, elas serão respeitadas por uma administração privada ou internacional que deseja uma natureza em estado prístino, intocada (11), só "pra inglês" ver?
A situação é realmente alarmante! As notícias estão aí, espalhadas nos links abaixo, é simplesmente uma questão de juntar as peças e descobrir que nosso patrimônio natural está à venda, se não vendido.
Como já cantou o "profeta" Raul Seixas: "Os estrangeiros eu sei que eles vão gostar, tem o Atlântico tem vista pro mar, a Amazônia é o jardim do quintal, e o dólar deles paga o nosso mingau. É tudo free, tá na hora, agora é free, vamo embora, dar lugar pros gringo entrar, pois esse imóvel está pra alugar..."(9)
Fontes:
1 - http://noticias.band.uol.com.br/cidades/noticia/?id=100000603960
2 - http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,mesmo-com-r-144-milhoes-em-caixa-areas-de-protecao-de-sp-estao-abandonadas,1067478,0.htm
3 - http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,ambientalistas-veem-aparelhamento-politico-em-ucs-de-sao-paulo,1067490,0.htm
4 - http://canoadepau.blogspot.com.br/2013/05/cetesb-sim-sim-sim.html
5 - http://realnorte.wordpress.com/gerco-ln-paulista/
6 - http://www.ambiente.sp.gov.br/acontece/sma-e-wwf-brasil-assinam-convenio-em-apoio-a-gestao-de-unidades-de-conservacao-publicas-e-privadas/
7 - http://fflorestal.sp.gov.br/2010/12/08/governo-assina-contrato-com-banco-interamericano-de-desenvolvimento-para-recuperar-serra-do-mar/
8 - http://www.youtube.com/watch?v=y2Iu7xk6vfg
9 - http://letras.mus.br/raul-seixas/48296/
10 - http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/index.cfm?36082&fb_action_ids=3479656246838&fb_action_types=og.likes&fb_source=other_multiline&action_object_map=%7B
11 - http://raizesefrutos.files.wordpress.com/2009/09/diegues-o-mito-moderno-da-natureza-intocada.pdf
12 - http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2008000200015&script=sci_arttext
13 - https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/bruno-covas-secretario-estadual-do-meio-ambiente-cancelamento-da-proposta-de-altera%C3%A7%C3%A3o-do-zoneamento-da-praia-de-bareque%C3%A7aba
14 - http://www.informarubatuba.com/reunio-pl-249-15-
15 - http://informarubatuba.com.br/sete-praias-ja-estao-sob-gestao-municipio-segundo-prefeitura-de-ubatuba/