quarta-feira, 23 de março de 2016

A EXTINÇÃO DA PESCA ARTESANAL TRADICIONAL

A complexidade das estratégias utilizadas na pesca artesanal tradicional no litoral norte de São Paulo se reflete na grande variedade de artes de pesca praticadas localmente pelos pescadores caiçaras. Essa variabilidade e diversidade de petrechos desenvolvidos e utilizados pelos pequenos pescadores embora reconhecida pelo CEPSUL, um centro de pesquisa especializado que até abril de 2015 subsidiava o órgão competente (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio) com medidas de ordenamento e fiscalização do setor pesqueiro (ICMBIO, 2015), no entanto, em sua página da internet sobre as “artes de pesca”, o CEPSUL oficialmente lista uma série de “petrechos”, cuja classificação é baseada no resultado de uma única publicação de 1994, do próprio órgão, cujo título é Guia Prático de Tecnologia de Pesca, de autoria de Manoel da Rocha Gamba. 
A pesca artesanal tem características bastante diversificadas, tanto em relação aos diferentes habitats explorados, quanto aos estoques pesqueiros e às técnicas de pesca utilizadas. Um fator adicional de complexidade nesta categoria de pesca são os diferentes tipos de usuários, com diferentes estratégias e conhecimentos de pesca, bem como diferentes comportamentos sobre os locais e espécies frente aos recursos e ao ambiente. (CEPSUL)
Consultada a bibliografia desse estudo de Gamba (1994), salta aos olhos a ênfase de sua pesquisa nas publicações internacionais (61.5%), em detrimento dos estudos relativos à pesca brasileira (38,5%). São negligenciadas pelo autor, e pela Área de Tecnologia da Pesca do CEPSUL, publicações clássicas referentes à pesca artesanal brasileira, feita por pesquisadores de extrema relevância como Schmidt (1948), Mussolini (1980) e Willems (2003), obras que versam sobre os aspectos técnicos da pesca artesanal caiçara no litoral paulista, durante a primeira metade do século XX e que ainda hoje são utilizadas quase que exatamente do mesmo modo
Essa falha gritante, hoje criminaliza as práticas pesqueiras tradicionais dos pequenos pescadores artesanais do litoral paulista, principalmente das artes de pesca realizadas em Canoas Caiçaras. Só nessa região são cerca de 27 diferentes artes/técnicas de utilização do emalhe.
Essa grande injustiça se deve à aplicação fulminante da INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 166, DE 18 DE JULHO DE 2007 e  da INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MPA/MMA N° 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2012. pelo novo comando da Polícia Ambiental que atua no litoral norte de São Paulo.
Art. 1º Limitar, nas águas sob jurisdição nacional, a altura máxima da rede de emalhe de superfície em 15 metros, e da rede de emalhar de fundo em 20 metros. Art. 2º Proibir o uso de redes de emalhar, de superfície e de fundo, em profundidade menor que o dobro da altura do pano. Art. 3º A tralha superior da rede de emalhar de superfície, durante a operação de pesca, deverá atuar em uma profundidade mínima de dois (02) metros da superfície, com o cabo da bóia (filame ou velame) não podendo ter comprimento inferior a esta medida. (IBAMA, 2007)

Art. 3º. Para fins de controle e fiscalização: II - As redes de emalhe deverão ser identificadas na tralha superior da rede, no mínimo, a cada 1.000 (mil) metros com o número do Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP da embarcação autorizada a operar com aquele petrecho, podendo ser identificadas com o RGP do pescador apenas quando se tratar de redes de até 3.000 (três mil) metros de comprimento. III - As redes de emalhe transportadas, armazenadas ou utilizadas nas atividades de pesca que não possuam as características e identificação definidas nesta Instrução Normativa Interministerial caracterizam o exercício irregular da pesca com petrecho não permitidoArt. 6º. Proibir a pesca de emalhe por embarcações motorizadas até a distância de 1 (uma) milha náutica a partir da linha de costa. (MPA-MMA, 2012)
Claramente criadas para regulamentar a grande pesca industrial, irresponsavelmente estas regras estão penalizando o pequeno pescador caiçara devido à aplicação cega da "letra fria da lei" pelo entendimento baseado na discricionalidade burocrática dos agentes do Estado devido à prevaricação do próprio Estado, que não montou os grupos de trabalho para a revisão das falhas constantes nestas Instruções Normativas.
O Estado, que é quem deveria proteger estes pequenos pescadores artesanais, está sendo o agente de destruição destas famílias tradicionais, e ainda fazem propaganda dessa barbárie, como se fosse uma imensa vitória para o ambiente.
Hoje, correndo atrás do prejuízo, a APA Marinha do L.N. está finalizando um documento, construído dentro de um Grupo de Trabalho especial, na tentativa de reverter essa situação de extrema injustiça e imenso impacto sociocultural sobre os pequenos pescadores caiçaras. Caso essa situação não mude rapidamente, estará decretada a extinção do modo de vida caiçara e desta cultura que por séculos sobreviveu de maneira harmoniosa com a natureza. 
Pescadores da Enseada manejando a rede de tróia. Foto: Peter S. Németh.


quarta-feira, 16 de março de 2016

PARABÉNS CAIÇARAS!

Dia 15 foi dia dos Caiçaras.
Para recordar um pouco da força de resistência desse povo espetacular,
indico o primoroso livro de Nicia Guerriero e Xixico,
CARAPIRÁS: entendendo o peixe de Boiçucanga (download aqui). 
Abaixo reproduzo um pequeno trecho sobre as Canoas Caiçaras e sua relação com o pescador e a cultura tradicional, mas existe muito mais informação de altíssima qualidade no livro.
Para aqueles que tiverem um mínimo de vivência cultural com os Caiçaras, irá reconhecer imediatamente, costumes, palavras, estratégias de pesca e tradições que são exclusivas desse povo anfíbio, que ainda hoje, resiste.
Foto: Carapirás, Guerriero e Xixico, 1994
AS CANOAS
A canoa, esculpida num tronco só, é um dos meios de locomoção mais perfeitos que existem.
É preciso muita sabedoria para se fazer uma canoa. A começar por escolher a árvore certa, que nunca o canoeiro saiu por aí derrubando qualquer árvore em qualquer tempo.
O canoeiro corta o pau no meio da mata e ali mesmo começa a moldar a canoa. Ele tem que considerar o lado em que ela tomava sol, pra depois não ficar pensa. Tira uma primeira fatia, deixando reta a face que será côncava. Aí cuidadosamente calcula toda a geometria da canoa, riscando na madeira as linhas do corte, com o auxílio de um barbante tingido. Então começa a cavocar, fazendo sulcos diagonais. É muita madeira, são necessários bem uns três ou quatro dias de trabalho brabo até que a canoa tenha começado a tomar forma. Isso se for uma canoa pequena, para uma ou duas pessoas.
Quando a tora já está mais leve, arrasta-se a quase canoa até o rio e pela água se desce até a vila, para continuar o trabalho por aqui. E lá se vão mais alguns dias, moldando, lapidando...
Cada praia tem um feitio de canoa ideal para a forma das ondas do lugar. As canoas genuínas de Boiçucanga são bastante arredondadas, assim como a enseada. Seu Guilherme, Seu Benjamim e Seu Biló, os irmãos canoeiros, desenvolveram um desenho típico para Boiçucanga.
(foto) Canoeiro Benjamim fazendo remo 
Hoje, com as leis que protegem as matas, é muito difícil para o canoeiro conseguir a liberação da árvore adequada. A Lei permite trabalhar em troncos que caíram acidentalmente, mas o canoeiro precisa provar à Polícia Florestal antecipadamente, senão corre o risco de ser preso. Tem casos tão complicados, madeiras em lugares tão complicados da Florestal chegar, que acabam estragando.
Houve o tempo das canoas de voga, imensas, dois metros de boca (largura). Eram movidas por seis remadores, auxiliados por duas velas diferentes, usadas de acordo com os ventos. Era o meio de transporte coletivo até a década de 30 e foram substituídas pelos barcos de cabotagem.
Até uns dez anos atrás eram muitas as canoas motorizadas, grandes, com um metro, um metro e meio de boca. Foram sendo substituídas pelos barcos de fundo chato. Hoje a maioria das canoas são pequenas e, do jeito que vai indo, em poucos anos só vendo em museu.
Acredito que a pesca tem que ser mais valorizada, a pesca artesanal tem que ser defendida.

"Pescar é fundamental, a melhor parte da alimentação está dentro do mar. Se o homem perder o conhecimento dos “antigos”, vai demorar muitos e muitos anos para aprender de novo. Esse pessoal antigo aprendeu como pegar o peixe, como preservar, como não deixar acabar. Hoje o homem inventou métodos destruidores”
                                                    (Celso de Souza Filho, XIXICO)

quarta-feira, 9 de março de 2016

Mestre Josias de Matos, e a Canoa Caiçara de Toque-Toque Pequeno.

O trecho a seguir foi extraído do Jornal da USP de 28 de março a 03 de abril de 2005, ano XX nº.719.

Um jeito de ser 

Para fazer a canoa que o pescador Daniel precisa, o mestre canoeiro Josias Marcelino de Matos (clique e veja vídeos com o Mestre), morador de Toque-Toque Pequeno, precisará aguardar até cair um jequitibá maior do que o que encontrou na mata, hoje transformada em Parque Estadual da Serra do Mar. “Pode ser também cedro ou alguma de igual qualidade. Mas depois de achar a tora, a outra questão vai ser esperar sair a autorização do DEPRN (Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais) para eu poder trabalhar a madeira”, diz o mestre canoeiro.

Mas nem sempre foi assim. Até o final da década de 70, muitos caiçaras artesãos que usavam a caxeta ou outras madeiras para seus trabalhos provavelmente não enfrentariam aqueles obstáculos. As leis ambientais, no entanto, restringem o uso do solo e dos recursos materiais em áreas protegidas e o que antes era utilizado livremente, como fonte de subsistência, atualmente tornou-se bem protegido pela legislação.
Mestre Josias. Foto: Peter S. Németh, julho de 2010.

Os entraves legais se intensificaram entre as décadas de 1980 e 1990, período em que foram criadas cerca de 2.098 unidades de conservação de âmbito nacional, como cita o professor Antônio Carlos Diegues em seu livro O mito da natureza intocada. “Foi justamente nesses espaços territoriais litorâneos, de mata tropical úmida, habitados por essas populações tradicionais, que se implantou grande parte das chamadas áreas naturais protegidas, a partir dos anos 30, no Brasil”, registra o livro.

Dono de conhecimentos sobre a biodiversidade da floresta e do mar e de engenhosos sistemas tradicionais de manejo, o caiçara, numa definição dos pesquisadores do Nupaub, é o descendente da mescla étnico-cultural de indígenas, de colonizadores portugueses e, em menor grau, de escravos africanos, cujas comunidades tradicionais subsistiam através da agricultura itinerante, da pesca artesanal, do extrativismo vegetal e do artesanato. No litoral paulista, as comunidades tradicionais caiçaras foram mantidas até a década de 1950, quando começaram a ser abertas as primeiras estradas ligando a região litorânea ao planalto. Apesar de até já ter sido preso por praticar extrativismo de subsistência, Josias pretende continuar sendo mestre canoeiro e passar seus conhecimentos para os filhos. “Insisto em fazer isso por uma questão espiritual”, afirma.

Vento forte é sinal de árvore caída. Depois de um temporal, lá vai Josias trilhar a mata para encontrar alguma espécie que sirva para uma encomenda que eventualmente tiver. De posse de uma autorização, atualmente ele está talhando uma canoa de competição. Mas reclama da demora e da burocracia para obter o documento. “Há pouco tempo perdi uma encomenda porque, quando a autorização saiu, a árvore já tinha apodrecido. Era um tronco bonito que só vendo”, conta. Procurados pela reportagem, os responsáveis pelo DEPRN no litoral norte não deram retorno para se pronunciar sobre as razões do entrave burocrático nas autorizações dadas a artesãos caiçaras.